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Política Monetária

Posted by aprovadoemconcursopublico em 25/02/2010

Conjunto de medidas adotadas pelo governo visando adequar os meios de pagamentos disponíveis às necessidades da economia do país.

Uma das principais funções da política monetária é o controle da oferta de moeda e das taxas de juros, a fim de que sejam atingidos os objetivos da política econômica do governo.

A atuação do governo procura regular a moeda circulante no mercado financeiro, o que ocasiona reflexos nas taxas de juros.

Ao governo interessa ter instrumentos capazes de interferir no mercado financeiro, dada a importância desse mercado perante o setor produtivo da economia.

A taxa de juros tem papel fundamental na realocação de recursos entre os agentes econômicos, assim, quando ocorrem flutuações imprevisíveis da taxa de juros o governo utiliza instrumentos para manter essas flutuações dentro de uma faixa de previsibilidade que não provoque sérias distorções ao setor produtivo, seguindo uma programação monetária prévia.

A política monetária pode recorrer a diversas técnicas de intervenção, controlando a taxa de juros pela alteração nos critérios e nas taxas cobradas em operações de redesconto do Banco Central, regulando as operações de Mercado Aberto (Open Market), alterando os percentuais de exigibilidade em Depósitos Compulsórios.

Em relação ao crédito podem ser adotadas medidas restritivas ou práticas seletivas.

As restritivas consistem na fixação de limites de crédito bancário e na redução dos prazos de pagamento dos empréstimos.

As práticas seletivas visam sobretudo direcionar o crédito para atividades mais rentáveis e produtivas da economia.

No Brasil, como na maioria de outros países, o Banco Central é o órgão responsável pela execução das políticas monetária e cambial do País, bem como pela regulação e fiscalização do SFN.

O primeiro conjunto de atribuições é o de um banco central clássico, objetivando a estabilidade interna e externa da moeda.

Já as funções de órgão supervisor, nem sempre a cargo do banco central em outros países, objetivam manter a estabilidade e solvência do sistema financeiro.

A independência do banco central, em discussão atualmente no Congresso, significa dar a ele autonomia plena na execução da política monetária, sem a interferência política do governo.

A suposta necessidade dessa independência é um forte argumento a favor da exclusão da atividade de supervisão bancária do elenco de atribuições de uma autoridade monetária.

Em maior ou menor grau, este argumento de proteção ao “guardião da moeda” vem historicamente explicando a opção política de muitos países em retirar do banco central a função de supervisão bancária, transferindo-a para outro órgão do governo.

Fica o banco central com foco na Política Monetária do país.

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