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Política Fiscal

Posted by aprovadoemconcursopublico em 25/02/2010

É a política de receitas e despesas do Governo Federal, Estadual e Municipal.

Envolve a definição e aplicação da carga tributária exercida sobre os agentes econômicos, bem como a definição dos gastos do Governo.

Quando as receitas são superiores à soma das despesas, diz-se que o governo tem um superávit fiscal primário e, caso sejam inferiores, um déficit fiscal primário.
Tem forte impacto sobre a política monetária quando os prazos de recolhimento de impostos afetam o fluxo de caixa dos agentes econômicos.
Uma política fiscal adequada permitiria reduzir o endividamento interno do Tesouro através de um superávit fiscal. Para aumentar as receitas é necessária uma Reforma Tributária que melhore a capacidade arrecadadora e, para reduzir as despesas, uma Reforma Administrativa que diminua despesas de custeio.
A Reforma da Previdência ajudaria tanto na redução do custo quanto no aumento da receita.
De acordo com a teoria Keynesiana, o governo de um país, em vez de procurar o equilíbrio no
orçamento, deveria praticar uma política fiscal de elevação dos gastos públicos e/ou redução de impostos,
mesmo que incorrendo em déficits orçamentários.
É denominada política expansionista da demanda e da produção.

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