Material de Estudo para o Concurso da Caixa

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DECRETO Nº 5.296 – Capitulo IV – Seção IV

Posted by aprovadoemconcursopublico em 22/02/2010

Da Acessibilidade aos Bens Culturais Imóveis

Art. 30. As soluções destinadas à eliminação, redução ou superação de barreiras na promoção da acessibilidade a todos os bens culturais imóveis devem estar de acordo com o que estabelece a Instrução Normativa no 1 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, de 25 de novembro de 2003.

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